19 de Set 2017

Reforma política deve passar por última tentativa de votação na Câmara

O texto da reforma política que tramita no Congresso Nacional deve passar pela última tentativa de votação, nesta semana. O projeto esbarra na falta de consenso sobre dois temas. O chamado voto distritão, que põe fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam eleitos e também o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, sistema público de financiamento eleitoral.

O assunto é tratado como prioridade, já que qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia sete de outubro para que, assim, tenha validade já nas eleições de 2018.

No entanto, além dessa matéria, a Câmara aprovou, em primeiro turno, no inicio deste mês, outra Proposta de Emenda à Constituição que também sugere mudanças no sistema político brasileiro. Trata-se da PEC 282/2016.

Entre outras coisas, o texto prevê o fim das coligações partidárias e a chamada cláusula de desempenho que determinará quais siglas poderão acessar recursos do Fundo Partidário e terão direito ao tempo de propaganda em rádio e TV. E isso, na avaliação do deputado Federal Fernando Monteiro (PP-PE), pode tornar o sistema eleitoral brasileiro mais eficiente.

“É muito partido. Eu acho que isso dificulta na tramitação de matérias no Congresso Nacional. E eu acho que essa cláusula de barreira e o fim de coligações são coisas que estão, realmente, evoluindo no sistema eleitoral. Então, caso mantido esse sistema, a gente tem que defender a cláusula de desempenho.”

Para ser enviada ao Senado, a PEC 282/2016 ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara. Depois segue o mesmo tramite de votação, em dois turnos, pelos senadores.

Fonte: site.agenciadoradio.com.br

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